Em medida similar a da Bahia, CNJ intervém em TJ-MT para cumprir acelerar julgamentos

Similar ao feito no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que 30 assessores de 20 gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) trabalhem, durante seis meses, nas unidades de primeiro grau para cumprir a Meta 2 de 2015. A medida, inspirada na Portaria 5/2015, aplicada na Bahia, visa o julgamento, até o final do ano, de 80% dos processos distribuídos no 1º grau até 31 de dezembro de 2011, 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012 no 2º grau e 100% dos que chegaram aos juizados especiais e turmas recursais até 31 de dezembro de 2012. O grupo será divido em quatro grupos de trabalho, com competências específicas (processos cíveis e da infância e juventude; processos da Fazenda Pública, ação civil pública, ação popular e vara ambiental; processos criminais, feitos vinculados à Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar e Núcleo de Execução Penal; e processos cíveis de natureza bancária, família e sucessões). Após cumprirem a Meta 2, os servidores atuarão para dar cumprimento a Meta 1, que determina o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos ao longo do ano. Os processos foram divididos levando em conta o tipo de processo e as atribuições definidas para cada grupo, que é coordenado por um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-MT. Segundo levantamento preliminar da Corregedoria do TJ de Mato Grosso, 886 minutas de sentenças já foram elaboradas, corrigidas e disponibilizadas pelos grupos desde o início do trabalho, em junho.