Defensoria Pública da Bahia passa a integrar núcleo de informações de orçamento de Saúde

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) terá assento na Câmara Técnica do Núcleo de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) no estado. O defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, deverá indicar um representante para ocupar a vaga. "A Defensoria passará a integrar esse órgão colegiado, deliberativo e importante para a fiscalização da aplicação do orçamento público do estado e município na área da saúde. Poderemos acompanhar se estão sendo aplicados os percentuais previstos em lei para a saúde, além de fiscalizar como está sendo utilizado o orçamento", destacou a coordenadora do Grupo de Trabalho - GT para análise das demandas individuais e coletivas em tutela à saúde, defensora pública Paula Almeida. O Siops acompanha a execução dos gastos em saúde, a partir de dados disponibilizados pelos entes federados -​União, estados e municípios, dá transparência as despesas e investimentos no orçamento destinado à área. Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas do Município (TCM), Secretaria Estadual de Saúde, de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), Conselho Regional de Contabilidade e Conselhos de Saúde também integram a Câmara Técnica.