Em reunião do Condege, defensor-geral da Bahia defende unidade das Defensorias

A criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, a reforma da Lei Federal 80/94, legislação que traz disposições sobre a Defensoria Pública, e a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no programa “Defensoria Sem Fronteiras” foram alguns dos temas abordados durante a VII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), na última segunda-feira (20). Segundo o defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, o objetivo do programa é permitir uma atuação colaborativa das Defensorias Públicas por todo o estado "É importante que haja um alinhamento das ações para fortalecer a implementação do princípio da unidade das Defensorias Públicas no país", defendeu. Os defensores públicos gerais também discutiram sobre a atuação da Defensoria nos Tribunais Superiores e o Termo de Cooperação firmado entre o Condege e o CNJ para atuação das Defensorias nas audiências de custódia. No dia 28 de agosto, o trabalho será iniciado na Bahia, pelo ministro Ricardo Lewandowiski.