TJ-BA é inovador em seleção pública de conciliadores, diz CNJ

A composição dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é considerada inovadora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por não ter impactado na folha de pagamento de pessoal do tribunal. "A solução encontrada foi fazermos uma seleção pública de conciliadores, que serão remunerados pela produtividade, utilizando verba do orçamento de custeio e investimento. Ou seja, não mexemos na verba de pessoal", explica o juiz auxiliar da presidência, Anderson Bastos, que também é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA. O presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, a solução do tribunal foi criativa. "A Resolução do CNJ deu ampla liberdade aos tribunais adotarem quaisquer formas necessárias de estruturação para a criação dos Cejuscs. O novo CPC e a Lei de Mediação seguiram esta mesma linha e pelo modelo apresentado pelo TJBA percebe-se que estamos no caminho certo: é preciso respeitar a autonomia dos tribunais para gerirem realidades locais da melhor forma", avaliou. Ao todo, já foram nomeados 273 candidatos e até o final do ano outros 753 conciliadores e 498 juizes leigos deverão ser selecionados. De acordo com Bastos, o pagamento será feito com recursos que entram das taxas cartorárias e não repercutirá no índice de comprometimento da receita corrente líquida do Estado. "Com isso, o tribunal conseguirá atender e administrar a nova demanda sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal", complementa. A seleção pública é válida por dois anos, prorrogável por mais dois. Após o período, uma nova seleção deve ser feita, caso haja necessidade. Os conciliadores e mediadores selecionados receberão formação inicial, serão remunerados de acordo com os métodos que utilizarem nas audiências ou sessões. Os valores serão estipulados pelo TJ-BA.