Defensor da Vara de Infância critica mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente
Por Alexandre Galvão
Foto: Reprodução/ CNJ
As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovadas na noite desta terça-feira (14) no Senado, foram vistas com preocupação pelo defensor público que atua junto à 2ª Vara da Infância e Juventude em Salvador, Bruno Moura de Castro. Em entrevista ao Bahia Notícias, Castro disse que o aumento do tempo de internação – que era de três para dez anos – é um retrocesso. "A alteração do estatuto, nos termos do pl333 aprovado no Senado, vai de encontro a toda sistemática protetiva da lei. Segundo o ECA, a medida socioeducativa deve ter natureza pedagógica e aumento do tempo de internação para 10 anos desvirtua esse caráter ressocializador, transformando a responsabilização do adolescente apenas em uma pena", afirmou, ao completar: “somos totalmente contra”. Ainda de acordo com ele, a medida que determina que menores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais é também prejudicial, pois “tira o caráter de ressocialização”. "O Estatuto preza pela convivência comunitária dos adolescentes, inclusive enquanto estão internados. Segregar em unidades diferenciadas esses jovens é criar mais um mecanismo discriminatório e segregador dentro do sistema socioeducativo", apontou. As modificações, ainda de acordo com o defensor, não são benéficas. "É necessário que possamos implementar o Estatuto na sua integralidade antes de pensarmos em medidas de responsabilização mais duras. Completamos 25 anos do ECA e pouco vemos de efetivado com relação a execução das medidas socioeducativas. Elas ainda são cumpridas de forma precária", afirmou. (Atualizada às 12h07)