TST julga pedido de estabilidade de mulher que iniciou processo de adoção
Foto: Reprodução/ TRT 21ª Região
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar nos próximos dias o caso de uma mulher que pretendia estabilidade no emprego por ter iniciado o processo de adoção de uma criança. A decisão pode servir de referência para outros processos, a partir do entendimento que, como no caso da mãe que dá à luz, a mãe adotante deve ter garantia de não ser dispensada do trabalho durante a licença-maternidade. A autora da ação, moradora do estado de São Paulo, perdeu o processo em primeira e segunda instâncias, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha. A mulher alega que, embora tenha comunicado "exaustivamente" sua chefia sobre a intenção de adotar um menino no Maranhão, foi demitida sem justa causa seis dias depois de iniciar o processo judicial de adoção. A decisão dos tribunais aponta para o entendimento de que a estabilidade é direito apenas se conquistada a guarda definitiva.
