TJ-BA institui Juizado Especial em Miguel Calmon
Por Alexandre Galvão
Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, instituiu, nesta sexta-feira (10), os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Miguel Calmon. De acordo com o decreto, os juizados ficarão anexados às Varas Cível e Criminal, respectivamente. De acordo com o texto, o O Juiz de Direito da Comarca responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal, tramitando os feitos separadamente dos demais. “Os Juizados Adjuntos ora instituídos utilizarão os servidores do quadro das respectivas serventias, e funcionarão nos cartórios cíveis e criminais a que forem anexados, no horário do expediente dessas serventias”, explica o documento. Ainda sobre o funcionamento do juizado, o presidente disse que atuarão em Miguel Calmon os Juízes Leigos e Conciliadores já designados, ou a serem designados, ainda que vinculados às serventias.