MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas

O Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administratios) sugeriu às Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal que atuem na fiscalização dos cancelamentos de matrículas incidentes sobre terras indígenas demarcadas. A ideia é realizar uma ação nacional para corrigir a duplicidade de matrículas imobiliárias em terras indígenas homologadas em todo o país. O objetivo da ação é evitar que a terra indígena demarcada seja utilizada pelos antigos detentores de títulos para a realização de negócios ilícitos, como obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia. De acordo com o coordenador do GT-Terras Públicas, procurador da República Marco Antônio de Almeida, a principal consequência da sobreposição de registros em terras indígenas é a eventual transferência de imóveis a terceiros de boa-fé. Além disso, há ainda a possibilidade de concessão de crédito agrícola sem a devida garantia, o que pode prejudicar os cofres públicos em caso de inadimplemenot. O problema, continuou o procurador, acontece em todas as regiões do país e há terras indígenas com mais de 150 registros imobiliários superpostos. As terras indígenas são aquelas habitadas por índios em caráter permanente e utilizadas para suas atividades produtivas. O processo de identificação é iniciado com uma portaria da Funai, depois por uma do Ministério da Justiça e, posteriormente, um decreto da Presidência da República. Com a publicação, é feita a matrícula em cartório, quando todas as matrículas anteriores da terra devem ser canceladas para evitar a sobreposição de registros.