MPT apura cobrança de estacionamento e considera ações civis caso não haja acordo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento de apuração da cobrança de estacionamento pelos shoppings, mas direcionado aos comerciários dos centros de compras. De acordo com reportagem do A Tarde, a procuradora Cleonice Moreira, quem acompanha o caso, defende que a gratuidade do serviço aos funcionários já era um "benefício implícito" no contrato de trabalho. A vantagem dos funcionários, de acordo com o MPT, não pode ser retirada, sob risco de se configurar uma alteração de contrato sem acordo mútuo. O órgão disse ainda que, caso seja inviável um acordo coletivo, serão abertas ações civis contra cada shopping. Desde 22 de junho, os shopping centers iniciaram a cobrança pelo uso do estacionamento, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os funcionários e lojistas têm reclamado da decisão porque "pagam para trabalhar".