TJ-BA implementa sistema que permite conciliação pela internet

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começa a implantar nesta terça-feira (30) um sistema que permitirá à população a resolução de conflitos por meio de audiências pela internet. Desta forma, o projeto Conciliação Virtual (Convir) pretende reduzir o tempo destinado à conciliações presenciais, diminuindo os custos operacionais dos processos. A novidade será testada nos Juizados Especiais. O sistema funcionará da seguinte forma: na fase de negociação, qualquer uma das partes pode acessar o Convir e fazer uma proposta de conciliação. A mensagem ficará registrada, independente de o outro litigante estar presente, na sala virtual de negociação. Neste momento, o processo não contará com um conciliador. Caso cheguem a um acordo, o processo é finalizado. Entretanto, se não houver acordo, é iniciada a etapa de mediação/conciliação, na qual é agendada uma audiência virtual na qual um mediador ajuda a construir um acordo que seja adequado para os envolvidos. A implantação da Conciliação Virtual vem de encontro ao que prevê o novo Código de Processo Civil (CPC). Passando a valer a partir de março de 2016, o novo CPC determina que os tribunais estimulem a mediação como forma de resolução de conflitos.