OAB-BA emite nota de repúdio contra ADI 5.334: “viola princípios republicanos”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) emitiu nesta segunda-feira (22) nota de repúdio contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.334, que pede o fim da obrigatoriedade da vinculação de advogados públicos à OAB. A ADI foi ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com o texto da manifestação, a proposta da ação de inconstitucionalidade “viola princípios republicanos e deve ceder diante dos efeitos danosos que resultariam de seu improvável êxito para a advocacia pública, para a democracia, para o Estado de Direito e para toda a sociedade brasileira”. O manifesto ainda frisa que o Estatuto da Ordem é o “berço normativo do advogado, seja público ou privado” e que a vinculação dos causídicos públicos à OAB é “essencial ao exercício da sua atividade profissional”.