OAB-BA pede ao CNJ inspeção de comarcas do interior in loco

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determine uma inspeção in loco nas comarcas do interior do estado. Viana esteve reunido na última terça-feira (16) com a assessora da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Marcia Maria Milanez. A presidente da subseção de Barreiras, Cristina Matos, entregou um ofício para que o CNJ, nos termos da política de valorização do primeiro grau, adote medidas efetivas para atacar o mau funcionamento da primeira instância nas Comarcas da Região Oeste da Bahia, corrigindo as omissões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no que se refere a implantação da Lei de Organização Judiciário (LOJ) de 2007. Anexo ao ofício, foi entregue um relatório comparativo entre a atual estrutura judiciária das comarcas que abrangem a área de atuação da Subseção de Barreiras e o previsto na LOJ 10.845/2007. A presidente de Barreiras diz que a situação é caótica na região e que isso não é novidade para o CNJ, que, como forma de amenizar as discrepâncias entre o primeiro e segundo grau, editou a Portaria 05/2015, que instituiu o Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador. Segundo Cristina Barros, a situação de congestionamento de processos no primeiro grau é ainda pior em Barreiras e comarcas vizinhas. "Comarcas desassistidas por juízes titulares, comarcas na prática desativadas em razão da recente agregação procedida pelo Tribunal de Justiça, falta de serventuários, processos que se arrastam por anos no primeiro grau, varas com acervo processual invencível", enumera. A presidente da Sebseção Barreiras destaca ainda que a falta de acessibilidade ao Poder Judiciário Estadual no município ultrapassou o campo das discussões jurídicas, passando a ocupar papel de destaque na pauta das demandas sociais. As subseções de Luis Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa estão finalizando relatórios semelhantes sobre a situação de suas comarcas que serão entregues com brevidade, com o apoio da Seccional.