TJ diz que projeto em trâmite na AL-BA cria cargos em gabinetes na Câmara do Oeste
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou nota ao Bahia Notícias em que explica um “erro de compreensão” na nota sobre a criação de cargos na Câmara do Oeste. Segundo o TJ-BA, trata-se de um projeto de lei sobre “gabinetes dos desembargadores da Câmara e consequente lotação permanente de assessores e assistentes de gabinete na região Extremo Oeste do Estado, assunto que, à época da aprovação do Projeto, ficou para um segundo momento”. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em entrevista ao Bahia Notícias, não conseguiu precisar o conteúdo do projeto, ainda não encaminhado formalmente ao legislativo. As vagas de desembargadores citadas na matéria já haviam sido aprovadas pela Lei nº 13.145. “O impacto financeiro tanto da criação das vagas de desembargadores quanto da criação dos gabinetes já estava presente no projeto enviado pela Presidência do TJBA em 2014 e aprovado pela Assembleia”, explica a assessoria do órgão.