CNJ aprova portaria do Regime Especial de Trabalho no Tribunal de Justiça da Bahia
Por Bruno Luiz
Ministra Nancy Andrighi, autora da portaria | Foto: STJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), durante a 210ª Sessão Ordinária, a portaria nº 5, que instaura o Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o corregedor-geral de Justiça, Olegário Monção Caldas, a portaria, de autoria da corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi, foi elogiada pelos ministros do CNJ, que levantaram a possibilidade de o regime ser implantado em outras comarcas no país. Ainda de acordo com Caldas, a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-BA recebeu elogios pela “agilidade com que organizou o regime especial de trabalho e pelos resultados alcançados logo a partir do primeiro dia, quando, em uma das varas, 400 petições que estavam lá há mais de dois anos foram juntadas”. Com o objetivo de deslocar servidores do segundo para o primeiro grau, o Regime Especial de Trabalho começou oficialmente na última segunda-feira (8) no Tribunal de Justiça. Pretendendo acelerar o julgamento de processos no primeiro grau, o regime especial, de acordo com a portaria do CNJ, deve ir até o dia 19 de dezembro.