Ampeb afirma que promotores de Justiça não tem estrutura para digitalizar inquéritos

A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) afirma que os promotores de Justiça que atuam no interior não têm estrutura tecnológica para digitalizar inquéritos civis e policiais que devem acompanhar as petições no Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo a associação, o prazo que determinou a instalação do PJE nas comarcas do interior expirou na última segunda-feira (1º), e que, com isso, o peticionamento será feito exclusivamente de forma eletrônica nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Barreirasm Camaçari, Camamu, Catu, Conceição do Jacuipe, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabun, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. A Ampeb comunicou a falta de estrutura à Procuradoria Geral de Justiça da Bahia, através de ofício, e que pediu providencias no dia 29 de abril, doze dias depois que o decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. No ofício, o presidente da associação, Alexandre Cruz, afirma que diversos associados noticiaram à Ampeb a “absoluta falta de estrutura tecnológica e de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia para realizar, a  partir de 01/06/2015, o peticionamento exclusivamente eletrônico nas comarcas”. “Trata-se, lamentavelmente, de mais uma crônica de uma tragédia anunciada. O Ministério Público e a sociedade cujos interesses a instituição representa estão sendo desrespeitados. A chefia da instituição precisa reagir, embora com atraso, e dar uma resposta firme e à altur. O Poder Judiciário não efetiva a Justiça sozinho. A população poderá ser gravemente prejudicada”, disse Cruz. Na noite de segunda, a Procuradoria informou que em 45 dias devem ser enviados scanners para as Promotorias afetadas. Para Alexandre Cruz, a medida não resolverá o problema. “O MP não tem a mínima estrutura para digitar inquéritos que devem acompanhar as petições. O fato é que a PGJ não concretizou providências eficazes capazes de resguardar o MP da situação que passa a ser vivenciada desde ontem nas comarcas indicadas no decreto”, concluiu.