Sinpojud entra em processo contra redução de salários de assessores

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) ingressou como terceiro interessado no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para barrar o anteprojeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), que reduz em quase 50% o salário dos assessores de juízes. A ação foi impetrada pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para assegurar o cumprimento da Lei de Organização Judiciária, a qual estabelece que estes cargos serão exercidos privativamente por servidores efetivos. O Sinpojud ainda afirma que já preparou uma ação civil pública contra o tribunal, em favor dos servidores, diante das ameaças de exoneração feita pela Presidência do TJ. A ação é similar a ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (Sisjern), contra ato que exonerou os diretores de Secretaria de Vara, daquele estado, em situação similar ao que ocorre na Bahia.