Pé de Serra: MPF-BA ajuíza ação contra prefeito por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, no Portal do Sertão, ajuizou na última terça-feira (26) ação civil pública por improbidade administrativa contra Hildefonso Vitório dos Santos (PT), prefeito de Pé de Serra, a 222km de Salvador. O prefeito teria deixado de prestar contas das verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o processo, o FNDE repassou ao município, entre 2010 e 2013, quase R$ 1,3 milhão para serem aplicados na construção de escolas para o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública Infantil. Segundo o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, por ainda não ter comprovado a correta aplicação dos recursos e nem restituído às verbas federais que geriu e utilizou na condição de prefeito de Pé de Serra, fica evidente contra Hildefonso dos Santos a prática do crime de improbidade administrativa. Com isso, o MPF-BA pediu a condenação de Santos pelo ato criminoso, exigindo, caso haja responsabilização, ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.