Justiça obriga Correios a melhorar condições de trabalho em Feira e Amélia Rodrigues

Uma liminar da Justiça do Trabalho determina que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) corrija falhas de saúde e segurança do meio ambiente do trabalho em unidades dos municípios de Feira de Santana e Amélia Rodrigues. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Os Correios têm 120 dias para implantar as mudanças em todas as agências dos dois municípios baianos. Em uma inspeção, foram verificados problemas ergonômicos como postura inadequada, jornadas prolongadas e outras situações causadoras de estresse físico e psíquico, além de um local propício a acidentes, com arrumação inadequada, probabilidade de incêndio e outras situações de risco. Caso não cumpra a decisão, os Correios terão que pagar uma multa diária de R$ 10 mil para cada item desobedecido. A juíza Irailce de Queiroz Saba Figueirôa, da 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, determinou que a empresa mantenha locais de trabalho e banheiros limpos e instalações elétricas seguras para prevenir choque elétrico, incêndio e explosão, faça controle de pragas, garanta que os veículos de trabalho circulem em condições seguras, forneça água potável e instale sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos. Na ação, o MPT pede indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. “O direito a um meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado é direito humano do cidadão trabalhador e, portanto, é universal, indisponível, inviolável, imprescritível, inalienável e irrenunciável”, afirma a procuradora. Caso o pedido do MPT para que os Correios paguem a indenização seja acatado, o valor deverá ser destinado a órgão público, ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou ainda a entidades ou projetos sociais sem fins lucrativos indicados pelo MPT. A ação civil pública foi movida depois de diversas denúncias encaminhadas ao MPT em 2012, noticiando irregularidades referentes ao meio ambiente de trabalho e quantidade de funcionários insuficiente na agência. Os funcionários, de acordo com as denúncias, estariam adoecendo por conta do grande fluxo de trabalho. Nas inspeções, foram verificados ainda veículo sem freio e vazando óleo, infiltrações, umidade, paredes mofadas em vários setores e contato com animais peçonhentos, como baratas, ratos, escorpiões e cobras, entre outras irregularidades. A liminar determina ainda instalação de iluminação adequada, impermeabilização dos pisos e paredes, além de realização de exames ocupacionais e treinamentos de saúde e segurança. Por fim, os Correios ficam proibidos de submeter qualquer trabalhador a transporte manual de cargas pesadas que comprometam sua saúde ou segurança.