MPT investiga terceirização irregular em Maraú e Ibirapitanga

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil (Ipasb), o município de Maraú, o ex-prefeito da cidade, Antônio Silva Santos, e o município de Ibirapitanga, ambos no sul do estado. Os procuradores pedem indenização de R$1 milhão por danos morais coletivos por conta da contratação ilegal de trabalhadores sem concurso público nos órgãos, desrespeitando e omitindo direitos trabalhistas dos funcionários, como INSS, FGTS, verbas rescisórias e pagamento regular. Na ação, que está em andamento na Vara do Trabalho de Ipiaú, o MPT pede o imediato afastamento dos trabalhadores contratados de forma irregular que ainda prestem serviço a esses municípios. Depois de receber inúmeras reclamações trabalhistas contra o município de Maraú, em 2012, o MPT, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deu início às investigações nas prefeituras. De acordo com o MPT, Antônio Silva Santos, ex-prefeito de Maraú, utilizava o Ipasb como intermediador da mão de obra, com a função de recrutar e disponibilizar os empregados para o município. Em todos os casos, os contratos de trabalho eram assinados junto ao Ipasb, mas a prestação de serviços era dada ao município. Com isso, fugia das responsabilidades trabalhistas em relação aos servidores públicos e negava o direito de realização de concurso público aos demais. O instituto funcionava como uma espécie de intermediadora de mão de obra, mascarando a relação de trabalho entre os contratados e o município. As investigações apontaram claros indícios de fraude na relação de emprego, além de fraudes em relação à contratação de pessoal pelo setor público, que só pode ser feita mediante concurso, salvo em situações excepcionais. Segundo o procurador do Trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, o objetivo do Ipasb “deveria ser apenas de cooperação com a administração pública no fomento da cultura, saúde, educação entre outros setores. No entanto, no caso concreto, o que houve foi um verdadeiro desvio de finalidade, já que o instituto funciona apenas para intermediar, colocando-se entre o trabalhador e o município. Dessa maneira, trata o trabalhador como uma verdadeira mercadoria sob locação”.