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Por falta de recursos, Cedeca pode fechar e não atender casos de abuso sexual contra crianças
Waldemar Oliveira | Foto: Secom/BA
O Centro de Defesa Criança e Adolescente da Bahia (Cedeca) corre o risco de fechar as portas e não mais prestar atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítima de abusos e exploração sexual. O Cedeca funciona há mais de seis meses sem recursos, conforme afirma o coordenador executivo da entidade, Waldemar Oliveira. “Desde dezembro estamos trabalhando sem receber um centavo do governo estadual. O convênio findou no final da administração de Jaques Wagner e não tinha como renovar”, explica o gestor. Segundo ele, o Cedeca precisou esperar até o mês de abril para apresentar um novo projeto e agora aguarda a liberação do recurso para que o centro continue de portas abertas, recebendo denúncias de abuso e exploração sexual infanto-juvenil e dando suporte necessário as vítimas e seus familiares. O Cedeca, atualmente, tem uma equipe de 15 pessoas, composta por assistente social, psicólogo, advogados, pedagogo e jornalista. Waldemar também diz que o Cedeca aguarda desde abril de 2013 a liberação de um recurso federal garantido em uma emenda da senadora Lídice da Mata, que deveria ser repassado pela Secretaria de Justiça e Ação Social da Bahia. “O prazo que nos foi dado é que o contrato seria assinado agora no final de maio. Esperamos que se torne realidade, porque de promessa, nós já vivemos por quase dois anos”, pontua. O coordenador do Cedeca afirma que é a burocracia estatal que impede a liberação do recurso. Por seis meses, segundo ele, foi discutido se o repasse deveria ser feito por convênio ou contrato, e que depois, por mais cinco meses, definiu que o sistema de liberação de recurso só permitia o repasse por contrato. O Cedeca, além de prestar atendimento a crianças e adolescentes, ainda realiza capacitação de policiais militares e de membros dos juizados da infância e juventude, e coordena o Comitê Estadual de Enfretamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Para Waldemar Oliveira, um dos grandes problemas para enfrentar a questão na Bahia é a falta de Delegacias Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercas). “O estado tem mais 487 municípios e tem apenas uma Derca em Salvador. Só há uma única delegacia criada há mais de 10 anos”, destaca. Waldemar também informa que a criação de novas Dercas não está incluso no Plano Plurianual do governo do Estado, e que agora a entidade tenta conseguir a inclusão de novas delegacias junto a deputados, “ou senão, nós vamos ficar mais quatro anos sem”. Ele diz que o ideal, no momento, seria a criação de pelo menos dez delegacias em cidades sedes, como Camaçari, Lauro de Freitas, Ilhéus, Porto Seguro e Simões Filho.




Derca em Salvador : Foto: Reprodução

Outro aspecto que para ele é um absurdo é o sistema investigativo, que, em sua concepção, é inteiramente falho. “O Judiciário aqui não é ágil. Ao lado disso, ainda não temos uma política pública para o enfrentamento da exploração sexual infantil. É preciso implementar uma política de enfrentamento do problema, para identificar as crianças exploradas e inseri-las na rede pública de ensino, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho, garantir o recebimento de uma bolsa auxílio para que eles não possam voltar a situação de explorado, para poder ir à praia, comprar uma roupa, ir ao cinema. Sem o recurso, a tendência é voltar para a exploração. Entra governo e sai governo e nada se faz”, avalia.  Waldemar diz que a maioria das denúncias recebidas pelo Cedeca é referente a abuso de crianças de dois a sete anos de idade, sendo que, na maioria das vezes, o crime é cometido pelos próprios pais, padrastos, tios, vizinhos ou amigos. A exploração sexual é caracterizada pela remuneração em dinheiro, ou com presentes, em troca de sexo. Em alguns casos, alguns adolescentes aceitam refeições como forma de pagamento.  O coordenador do Cedeca diz que houve uma redução de 38% no recebimento de denúncias entre 2013 e 2014. “Isso indica que os órgãos de apuração não estão atuando a contento. A polícia investigativa é incapaz de fazer frente as denúncias recebidas, e isso gera uma desestimulo na população”. O gestor do Cedeca também sugere a criação de uma política articulada, entre governos estaduais e municipais.

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