PRE-BA divulga balanço de representações por propaganda irregular

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) divulgou nesta sexta-feira (15) o balanço das representações por propaganda antecipada e irregular proposta nas eleições de 2014. De acordo com o documento, o órgão propôs 130 representações, sendo que 87 foram consideradas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), oito estão em tramitação e cinco foram declinadas para o primeiro grau. Ainda de acordo com o balanço, 30 representações foram consideradas improcedentes. Quanto ao total de multas aplicadas nas decisões do TRE-BA, o valor já chega a, aproximadamente, R$ 1,25 milhão. Entre os condenados a pagar multa por propaganda antecipada, estão o governador da Bahia, Rui Costa, e o Partido dos Trabalhadores (PT). Ambos terão que desembolsar R$ 25.000,00, cada. Em outro processo, a condenação atingiu a monta de R$ 42.794,00, aplicada de forma individual. Geddel Vieira Lima, atual presidente estadual do PMDB, foi condenado, junto ao partido que preside, a pagar, individualmente, R$ 206.678,00. Já em outra representação, a multa aplicada aos dois foi de R$ 30.000,00, cada. Todos estes processos ainda se encontram no Tribunal Superior Eleitoral para julgamento de recursos. O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello afirmou que a fiscalização efetuada nas eleições 2014 também será realizada nas eleições municipais de 2016. Durante reuniões com promotores eleitorais, Mello salientou a necessidade de observância rigorosa de casos de pretensos candidatos que, antecipadamente, dão a largada na campanha eleitoral, por meio de exposições em outdoors, discursos públicos e também no desvio do conteúdo da propaganda partidária.