Advogados públicos devem entregar cargos para pressionar governo a fazer melhorias na AGU

Uma campanha por melhores condições de trabalho e aumento salariais na advocacia pública federal foi deflagrada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). As entidades querem aumentar a pressão sobre o governo e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams para melhorar as condições de trabalho. De acordo com o site Jota, a possibilidade de uma paralisação nacional está afastada, mas os sindicatos planejam uma entrega coletiva de cargos de chefia até o fim deste mês, o que pode deixar sem comando as unidades da AGU pelo país. Uma das demandas da classe é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443, que vincula os salários de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como já ocorre com os integrantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. As entidades reclamam que isso faz com que um advogado público ganhe menos da metade do que um procurador da República ou um defensor. A expectativa é que uma reunião do Sinprofaz, na segunda-feira (18), defina o cronograma de entrega de cargos. As associações ainda dizem que Adams, que está no cargo desde 2010, age como se fosse advogado do governo, e não da União, dando prioridade aos interesses da presidente Dilma Rousseff. A Unafe fiz que falta gasolina para abastecer veículos, unidades são ameaçadas de despejo e corte de energia por atraso de pagamento, além de falta de pessoal de apoio. O quadro tem mais de 7,5 mil membros da ativa, e cerca de 5 mil planeja entregar cargos de confiança ou não aceitar nomeação para eles. Outro pleito é a aprovação da PEC 82, apresentada em 2007, que dá autonomia financeira a instituição. A AGU, através da assessoria de comunicação, diz que ainda não houve entrega de cargos. Diz também que tem dialogado com as diversas esferas do governo e do Poder Legislativo, para buscar melhorias estruturais para a Instituição e seus membros.