MP aciona Ebal e Setur por falta de higiene no galpão Água de Meninos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), Sindicato dos Feirantes e Ambulantes da Cidade do Salvador (Sindifeira) e contra a empresa Ângelo Freitas & Cia Ltda, por terem responsabilidade pelas condições sanitárias e higiênicas do Galpão Água de Meninos, na Cidade Baixa, em Salvador. A ação foi apresentada à Justiça na última segunda-feira (11), e foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Comerciantes da Feira de São Joaquim estão temporariamente abrigados em boxes no local, enquanto a tradicional feira passa por reformas. A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia feita por uma consumidora. Os relatórios da Vigilância Sanitária mostram várias inadequações sanitárias e consumeristas: mercadoria fora do local de refrigeração, prateleiras sujas, alimentos perecíveis alocados em recipientes impróprios, em temperatura indevida e em contato direto com o chão, às vezes empoçado e com lixo acumulado, além da presença de baratas, formigas e roedores nas áreas de atendimentos e nos banheiros. A promotora pede à Justiça concessão de liminar determinando que a Ebal implante sistema de coleta seletiva de resíduos, repare as brechas entre as portas e portões de acesso ao galpão para evitar a entrada de animais e insetos, promova a higienização dos ambientes e renove os equipamentos de exposição dos produtos. Requer também que a Ebal juntamente com o Sindifeira realizem a manutenção preventiva e corretiva dos refrigerados e freezers e apresentem projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelos órgãos públicos. Quanto a Ângelo Freitas, pede liminar para que a empresa, prestadora de serviços de controle de pragas, seja obrigada, entre outras exigências, a apresentar relatório mensal descritivo e estatístico de cada visita realizada ao galpão e a fixar o certificado em cada unidade onde for executado o serviço. A ação pede aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. Em caráter definitivo, é pedido que a Setur ofereça aos feirantes cursos de capacitação e preste serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações hidráulicas e elétricas, bem como nos balcões térmicos disponibilizados aos comerciantes no galpão. Os réus também podem ser condenados a indenizar a sociedade em R$ 450 mil pelos danos causados.