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Terça, 12 de Maio de 2015 - 11:40

TJ-BA é o pior em julgamento de casos de corrupção no país

por Cláudia Cardozo | Gráficos: Fernando Duarte

TJ-BA é o pior em julgamento de casos de corrupção no país
Foto: Angelino de Jesus
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o pior tribunal estadual no país no julgamento de casos de corrupção, previstos na Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta estabelece o julgamento de processos relativos a casos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012. O compromisso de julgar os casos de improbidade administrativa e crimes contra administração pública foi assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros em 2013. Na Bahia, o acervo de processos de casos de corrupção é de 7.233, mas apenas 559 foram julgados no ano de 2014. Desta forma, o tribunal baiano apenas julgou 7,73% dos processos de combate à corrupção de seu acervo de primeiro e segundo graus, ficando em último lugar no ranking nacional do cumprimento da Meta 4. O gargalo dos processos está na Justiça de primeiro grau, que tem um estoque de 7.155 processos, com 503 casos julgados, totalizando 7,03% de ações julgadas. Na Justiça de segundo grau, o passivo é de 78 processos, com 56 casos julgados, totalizando 71,79%. O total de processos de improbidade administrativa é de 1.807 processos, com 127 julgados. Os crimes contra administração pública totalizam um passivo de 5.426 casos, com 432 julgados.

Improbidade Administrativa: O estoque de casos de improbidade administrativa em primeira instância é de 1.796 casos, com julgamento de apenas 116, totalizando 6.46%. Em segunda instância, o passivo de 11 processos foi totalmente julgado, totalizando 100% do cumprimento da Meta 4.

Crimes contra Administração Pública: Na Justiça de primeiro grau, é encontrado o maior acervo de processos de crimes contra administração pública, com 5.359 casos, e julgamento de apenas 387, o que representa 7,22% dos julgamentos. Na Justiça de segundo grau, o passivo é de 67 processos, com julgamento de 45 casos, representando 67,16%.

No país, o acervo de processos de crimes de corrupção é de 197,8 mil e foram julgados 109,6 mil, que corresponde a 55,42% do cumprimento da Meta 4. Do total julgado, 20,8 mil são de improbidade administrativa e 88,8 mil são de crimes contra a administração pública. Os dados são do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça. A Justiça Militar foi a que teve melhor desempenho no cumprimento da meta, com julgamento de 546 dos 564 casos distribuídos até 2012, cumprindo 96% da Meta 4. O Superior Tribunal Militar (STM) ficou em segundo lugar, cumprindo 86% da meta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou em terceiro lugar, com julgamento de 77% dos 9.781 casos de corrupção. O maior acervo de processos de improbidade administrativa e crimes contra administração pública estão na Justiça Estadual, com 105 mil processos. Desse montante, 53.910 casos julgados, que corresponde a 50,44%. Dos julgados, 39.701 foram de crimes contra administração pública. Entre os tribunais estaduais, os melhores números foram registrados no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) e do Acre (TJ-AC), considerados de pequeno porte. A Justiça Federal cumpriu 58% da Meta 4 e detinha o segundo maior estoque de processos, com 81 mil ações. 

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