Unijorge pode ter que modificar forma de cobrança de taxas para alunos de baixa renda

O Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) pode ter que alterar valores e formas de cobranças de taxas aplicadas a alunos de baixa renda, caso a Justiça acate pedidos apresentados na ação civil pública movida, nesta segunda-feira (11), pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart. Na ação, solicita, em caráter liminar, que a instituição reduza em 80% a taxa cobrada para aproveitamento de disciplinas, nos casos de estudantes de baixa renda. Se o pedido for atendido, a taxa, que, atualmente, é de R$ 6,40 por disciplina, cairá para R$ 1,28. A ação foi movida depois que um aluno, bolsista integral do Programa Universidade para Todos (Prouni), contestou que, para obter o aproveitamento de 31 disciplinas cursadas em outra instituição de ensino superior, precisaria pagar cerca de R$ 200,00 à nova faculdade. A promotora ainda relata que a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor tentou realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposta que foi rejeitada pela instituição de ensino. A ação requer também que a Unijorge não estabeleça cobrança de taxas pela prestação de serviços educacionais que configurem vantagem excessiva. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, a instituição de ensino deverá investir em canais de diálogo com os consumidores de baixa renda, criar mecanismos que garantam condições mais acessíveis para eles. O MP solicitou também que a Unijorge restitua em dobro os valores pagos pelos consumidores e indenize-os por possíveis danos morais sofridos.