MP-RJ recorrerá contra decisão que modifica tipo de homicídio de cinegrafista

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do estado que não reconheceu crime doloso no episódio que causou a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes de Televisão, Santiago Andrade. Andrade foi atingido por um rojão durante manifestação contra o aumento da passagem de ônibus, no Rio de Janeiro, em fevereiro do ano passado. No recurso extraordinário, o MP-RJ alega que a sentença da 8ª Câmara viola o artigo 5° da Constituição, já que somente jurados poderiam decidir se o evento criminoso configura, ou não, crime doloso contra a vida, e não um juiz togado. O órgão também argumentou que a Câmara não interpretou corretamente as normas legais ao exigir, na aferição do homicídio com dolo eventual - aquele em que não há intenção de matar, mas se assume o risco - circunstância que somente poderia ser identificada se o homicídio fosse doloso, quando há intenção de matar.