Partidos têm até esta quinta para enviar prestação de contas de 2014 ao TSE

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2014. Segundo o órgão, até às 19h da última quarta-feira (29), 15 partidos (PTB, PBT, DEM, PTC, PSC, PMN, PRP, PSTU, PHS, PSDC, PRB, PSOL, PSD, PPL e PROS), já tinham enviado seus documentos ao TSE. Os diretórios nacionais das legendas deve entregar ao órgão as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais, devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), enquanto os diretórios municipais, nas zonas eleitorais. A entrega de prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.