MPF/BA denuncia quatro por fraude na importação de bens de informática
Por Bruno Luiz / Cláudia Cardozo
Dono da empresa é um dos denunciados | Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra José Aparecido de Carvalho, Marcos Antônio Lopes Couto, Marília da Silva Guerreiro e Gláucio Ferreira Peixoto Filho pelo crime de importação de bens de informática sem o pagamento dos devidos impostos, além de outros crimes. No esquema, identificado pela Receita Federal e investigado posteriormente pela Polícia Federal (PF), a empresa Baycomp Corporation, com sede na Flórida (EUA), gerida por José de Carvalho exportava componentes eletrônicos para empresas de informática brasileiras, como a Netgate Internacional de Eletrônica, também controladas por ele. Segundo a denúncia, isso possibilitava que Carvalho inserisse informações falsas nas declarações de importação, “sem que fique caracterizada a importação na classificação fiscal correta, visando ao pagamento a menor dos tributos aduaneiros”. Segundo Gláucio Ferreira Peixoto Filho, um dos denunciados e que aparece na denúncia da PF como assessor da Transmar, empresa que fazia o despacho dos componentes no Brasil, eram exportados “notebooks, sem que ficasse caracterizada a importação na classificação fiscal correta, mas sim a de ‘partes e peças’ ou ‘componentes’, visando ao pagamento à menor dos tributos aduaneiros”. Filho também afirmou que o esquema dá cobertura “à pretensa industrialização no polo de Ilhéus (chegam a dizer na conversa que lá não há industrialização). Ganham, assim, duas vezes: na classificação fiscal, na chegada das mercadorias, e nos benefícios previstos para o Polo de Informática (isenção de IPI sobre os produtos industrializados)”. O crime causou prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 135 mil em impostos que deixaram de ser recolhidos. Ao investigar estas empresas, que faziam o transporte da Baycomp para a Netgate, a PF chegou à empresa Polo Logística Ltda., que tinha como sócios os denunciados Peixoto, Couto e Marília. Por meio de escutas telefônicas e mandados de busca e apreensão, descobriu-se que, juntos, Couto e Marília sonegaram mais de R$ 1,3 milhão de reais em impostos, e que na casa de Peixoto Filho foram encontradas uma espingarda Boito e 25 cartuchos calibre 20, as quais os portes não estavam autorizados. José Aparecido de Carvalho Filho foi denunciado por frustrar o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadoria (descaminho), conforme artigo 334, caput e 3º, c/c o art. 71 do Código Penal. Marília da Silva Guerreiro e Marco Antônio Lopes Couto foram denunciados por redução de tributos com declaração falsa às autoridades fazendárias, conforme art. 1º, I da Lei nº 8.137/90. Já Gláucio Ferreira Peixoto Filho foi denunciado por posse de armas de fogo e munição, tanto de uso permitido como de uso restrito, infringindo os arts. 12 e 16 da Lei nº 10.826/2003.