Simões Filho: juízes do Trabalho se manifestam contra PL da terceirização

Juízes das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Simões Filho realizaram na manhã desta quarta-feira (22/4) um intervalo de cinco minutos nas audiências para um manifesto contra o Projeto de Lei 4330, que deve ser submetido a voto na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, permitirá a contratação de mão-de-obra terceirizada para atividades fim das empresas. O titular da 2ª Vara, juiz George Almeida, leu uma mensagem com críticas ao projeto, em nome dos demais magistrados da juridisção. Em seu discurso, Almeida salientou que dados do Dieese demonstram a precarização do mercado de trabalho com a terceirização e que a aprovação do projeto pode consolidar ainda mais este processo. De acordo com o órgão sindical de pesquisa e estatística, a remuneração dos trabalhadores terceirizados é cerca de 30% inferior  à remuneração dos trabalhadores permanentes; a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores contratados diretamente, em média, enquanto para os terceirizados é de 2,6 anos (a rotatividade  dos terceirizados nos postos de trabalho chega a 44,9% contra 22% dos diretamente contratados). A pesquisa mostra também que 80% dos acidentes de trabalho ocorridos no Brasil têm como vítimas trabalhadores terceirizados. O manifesto ainda ressaltou a maioria dos juízes do Trabalho se mostra contra o PL 4330, afirmando também que 19 (dos 26) Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestaram no mesmo sentido. O titular da 2ª Vara concluiu o manifestando dizendo que “o projeto confessa a pretensão de “mera subcontratação” quebrando toda ordem jurídica trabalhista e constitucional e seus princípios, até mesmo (pasmem!), a possibilidade de empresas sem empregados: quarteirização, quinteirização. Enfim, é um projeto concebido para precarizar direitos trabalhistas. Tira muito sem nada oferecer!”.