Ação do MPT contra a MSC Cruzeiros ganha prêmio nacional

A ação civil coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia contra a MSC Cruzeiros do Brasil pela prática de trabalho degradante em navios de luxo na costa brasileira recebeu prêmio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O processo, de autoria dos procuradores Séfora Char, Luís Antônio Barbosa e Alberto Balazeiro ficou em segundo lugar na opinião do júri formado por procuradores. A petição concorreu com dezenas de trabalhos de todo o país e reforça ainda mais a ação que ainda aguarda sentença da Justiça do Trabalho. Ela é resultado de inspeção em abril do ano passado que resultou no resgate de 11 tripulantes do navio Magnifica, pouco antes de partir do porto de Salvador rumo à Europa. As condições degradantes de trabalho e as jornadas excessivas são o principal objeto da ação.

 

O troféu foi entregue na noite da última quinta-feira (16) em São Paulo na solenidade de abertura do XX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). Coube ao procurador-chefe do MPT na Bahia e coautor da peça Alberto Balazeiro receber a premiação das mãos da diretora de comunicação da ANPT, Heleny Ferreira Schittine. Entre os objetivos do prêmio está a divulgação de trabalhos e arrazoados jurídicos produzidos pelos membros do Ministério Público do Trabalho. O julgamento dos trabalhos coube a uma comissão integrada pelos procuradores: Philippe Gomes Jardim, presidente da comissão, Andrea Nice Silveira Lino Lopes e Ana Claudia Nascimento Gomes. O primeiro colocado nesta edição do prêmio foi o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes e o terceiro foi o procurador Sebastião Vieira Caixeta.

 

Segundo o procurador do trabalho Luís Antônio Barbosa, a premiação reflete a importância do tema e seu impacto social. “Essa ação responde a um grupo de trabalhadores embarcados que buscaram o amparo dos órgãos públicos”, avaliou. Ele refere-se ao fato de que o processo resulta de uma série de denúncias que chegaram à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a partir daí foi montada uma força-tarefa para atuar no setor de cruzeiros marítimos. O procurador sustenta que “o Brasil está na vanguarda mundial em termos de proteção ao trabalho, por dispor de instituições com know how nesse tema, como o próprio MPT, o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho, e não se pode entender como justa uma relação que não estabelece fronteiras precisas entre o tempo de trabalho e o tempo de descanso, prática constatada nos navios de cruzeiro”, finalizou.