Demissões na EBDA seguem suspensas; audiência de conciliação termina sem acordo

A segunda audiência pública de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), realizada na tarde desta terça-feira (14), terminou sem acordo. Apesar do avanço nas conversas entre o MPT e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo ainda não levou uma proposta completa para a 13ª Vara do Trabalho em Salvador, onde a ação corre. Enquanto isso, novas demissões permanecem suspensas. Com o impasse mantido, cresce a expectativa sobre a possibilidade de concessão da liminar pedida pelo MPT. O juiz Juarez Dourado deve decidir se determinará ao Estado negociar com uma comissão formada por funcionários e diretores sindicais condições extras, tais como extensão do plano de saúde, preservação de alguns postos de trabalho através do reaproveitamento em outras unidades e até mesmo um plano de demissão voluntária. “Neste momento, mais do que a concessão da liminar, estamos esperançosos na disposição do governo de dar o exemplo e sentar-se à mesa com os funcionários para negociar, independente de determinação judicial, sinalizando para a sociedade que tem atitude responsável com centenas de pais e mães de família”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. A procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, mostrou preocupação em relação aos que já tiveram suas demissões homologadas. “A liminar seria útil neste momento para anular essas demissões e colocar todos os funcionários nas mesmas condições para o início da negociação coletiva”, afirmou. Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA.