Enquete da Câmara revela que maioria dos votantes é a favor do fim do exame da OAB
Dados extraídos no dia 14/04/2015, às 15h00 | Foto: Câmara dos Dep./Reprodução
Uma enquete realizada pela Câmara dos Deputados sobre o fim do exame de Ordem mostra que, até o momento, a maioria dos votantes é a favor da extinção. De um total de 155.692 votos, 64,84% concordam com o fim da prova, enquanto 34,79% são contra. O atual presidente da Casa, Eduardo Cunha, é autor de um Projeto de Lei (2.154/11) que tem o objetivo de extinguir o exame para o exercício da profissão de advogado. O PL foi apresentado por Cunha logo após ele ter sido destituído da função de relator da proposta do novo Código de Processo Civil, quando enfrentou grande resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por não ter formação jurídica. Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é "absurda" e cria uma "avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto". Em 2012, o parlamentar já havia apresentado à Câmara uma proposta para alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade e ficha limpa. Além do fim do exame da OAB, Cunha defende também o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da Ordem.