Sindicato de servidores do MP afirma que PL da terceirização instala 'temporada de corrupção'

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia (Sindsemp-BA) emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 4330/04, que amplia as possibilidades de terceirização no país. A nota de repúdio ainda foi estendida a todos os parlamentares baianos que votaram a favor da proposta, considerada uma aberração pela entidade sindical. “Vocês são inimigos dos trabalhadores e deste dia em diante estarão em suas mãos a mancha de sangue de diversos trabalhadores e trabalhadoras, por todo o Brasil, que serão vitimizados por uma lei que não deveria nem ser discutida no nosso estado”, afirma o texto. Para o Sindsemp, “os deputados que votaram nesse ardiloso projeto retrocederam mais de 300 anos nos direitos conquistados pelos trabalhadores”. O PL 4330 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel. O sindicato diz que a proposta traz “diversas incertezas para o funcionamento das empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil, inobstante os recentes escândalos de corrupção que envolvem a maior empresa do Brasil que iniciaram desde 1997”. Atualmente, só é permitido a terceirização de serviços meio, tais como: serviços de vigilância, limpeza, manutenção de máquinas, dentre outros. “Todavia, com a aprovação do PL 4330/2004 abrem-se as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Isso significa um grande risco a classe trabalhadora, pois segundo estudos do Dieese, o salário dos terceirizados é 24% menor que o dos empregados formais, bem como, os terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente, reduzindo o número de vagas em todos os setores. Atualmente, cerca de 900 mil vagas não são criadas em função da terceirização”, explica. O Sindsemp ainda aponta dados do Ministério do Trabalho e Emprego que apontam para casos de trabalho escravo envolvendo mão de obra terceirizada, o que atinge aproximadamente 90% dos trabalhadores resgatados pelo Ministério. A Justiça do Trabalho aponta para o risco da impunidade para os maus empregadores, enquanto que os gastos com a previdência para vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais é mais frequente neste setor, aumentado os gastos do setor público. “Vale ressaltar que vários casos de corrupção descobertos recentemente envolviam a terceirização de serviços públicos. Com o referido projeto, que em breve se transformará em Lei, está aberta, renovada e regulamentada a temporada de corrupção, favorecimento político, nepotismo, etc, principalmente em prefeituras onde os ‘nobres edis’, ao ganhar o poder, montarão esquemas de corrupção utilizando ‘empresas de fachada’ para prestar serviços às prefeituras, onde nelas estarão apadrinhados políticos, familiares e amigos, ficando o concurso público esquecido da política. O mesmo não se descarta para o Estado e o próprio Governo Federal”, pondera a entidade. O sindicato diz que o texto beneficia apenas as empresas para que aumentem seus lucros, com redução de direitos trabalhistas.