Comissão de Constituição e Justiça aprova indicações para compor CNJ e STM

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) as indicações do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa e do brigadeiro Francisco Joseli Campo para compor, respectivamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM). As indicações serão apreciadas em regime de urgência pelo Plenário do Senado. Durante sabatina realizada com os indicados nesta quarta, temas como regulamentação dos contratos de terceirização – proposta que deve ser votada ainda hoje pela Câmara dos Deputados -, erradicação do trabalho escravo, remuneração de juízes, revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar foram debatidos com os senadores. A questão da terceirização foi mencionada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para Bentes, a ampliação da terceirização não pode descaracterizar a figura do empregador no tocante à garantia dos direitos dos trabalhadores. Francisco Joseli Campo respondeu sobre a participação das Forças Armadas na segurança pública. Camelo avaliou que ela deve ser “excepcional e episódica”. “Acredito que não seja atribuição precípua das Forças Armadas essa atuação, embora tenha demonstrado desempenho satisfatório nestas ações”, afirmou o brigadeiro em resposta a indagação dos senadores Roberto Rocha (PSB-MA) e Gleise Hoffmann (PT-PR).