Associação de Juízes trabalhistas se posiciona contra projeto de lei que amplia terceirização

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em nota, se manifestou o projeto de lei que quer regulamentar a terceirização em todas as atividades empresariais, inclusive nas atividades-fim. A Câmara dos Deputados começou a votar nesta terça-feira (7) o PL 4330/2004, que amplia as possibilidades de terceirização de mão de obra. Para a associação, a “terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente”. A entidade avalia que terceirizar serviços rebaixa salários, amplia acidentes de trabalho e compromete o pagamento de FGTS e Previdência. “A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais”, pontua a Anamatra. A entidade diz que “os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho”. Um grupo de manifestantes que protestava contra o projeto, em frente ao Congresso Nacional, entrou em confronto com policiais militares. O ato foi convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).