Juíza diz que 'jamais' orientou policial a agredir estudante com gorro litúrgico em fórum

A juíza Elke Figueiredo, da Vara Criminal de Santo Amaro, no recôncavo baiano, em nota, afirmou que as declarações do estudante Herácliton dos Santos Barbosa, “não são verdadeiras”. O estudante, adepto do candomblé, afirma que foi obrigado a retirar o gorro litúrgico que usa para poder adentrar o Fórum Odilon Santos para abrir firma e autenticar documentos. No texto, a magistrada afirma que “jamais orientei qualquer autoridade policial a expulsar o cidadão das instalações do Fórum, jamais orientei qualquer autoridade policial a retirar adereços religiosos do corpo do cidadão, ou agredi-lo fisicamente e, por fim, jamais tive qualquer contato pessoal com o mesmo”. Sobre a proibição do uso da peça, Elke Figueiredo afirma que “é indispensável constar que se trata de uma vedação abstrata, impessoal e geral cuja norma, como o próprio cidadão informa, está afixada no átrio das instalações do Poder Judiciário”. “Embora o cidadão tenha alegado que a utilização do “gorro” é uma imposição religiosa e pessoal, tal fato não implica flexibilização da norma. Se a cada situação especial as normas jurídicas tivessem que se curvar, sem dúvida que a segurança jurídica e a estabilidade do direito estariam comprometidas”, pondera. A juíza afirmou que ainda não foi notificada por qualquer órgão dos quais o jovem prestou queixa, como Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A magistrada, na nota, reconhece que atua em comarca “com fortes traços tradicionais de religiões africanas” e que está “ciente do necessário respeito e confiança institucional que um Juiz deve garantir com seus jurisdicionados”. Ela diz ter recebido em seu gabinete, nos últimos dias, a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Igualdade Racial e Gênero desta cidade de Santo Amaro e o representante das Religiões de Matriz Africana do Recôncavo a fim de afastar qualquer indício discriminatório em face de religiões ou liturgias. Elke diz que o estudante foi convidado a comparecer ao gabinete nesta quarta-feira (1º), mas não se fez presente.