TRT-BA condena Dow Química a pagar rescisões trabalhistas de funcionários de terceirizada

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceram a responsabilidade subsidiária da empresa Dow Química Nordeste S/A em processo trabalhista movido pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Camaçari. De acordo com a decisão, a Dow Química terá que arcar com as rescisões trabalhistas dos funcionários demitidos da Norcontrol Engenharia Ltda, terceirizida contratada por ela. Os desembargadores entenderam reconheceram a demissão indireta dos funcionários fixada em dezembro de 2012, e que desta forma a Norcontrol e a Dow Química terão ainda que pagar seguro desemprego e multa de 40% sobre o FGTS. Também foi deferida a parcela rescisória adicional e a multa normativa (uma para cada convenção descumprida).