TRF-SP proíbe Oi de fornecer informações pessoais de clientes

Uma decisão, em liminar, da 3ª turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP) da 3ª região proibiu a operadora Oi de fornecer informações pessoais ou quaisquer outros dados dos consumidores de seus serviços para terceiros, principalmente para prestadores de Serviço de Valor Adicionado (SVA), como os provedores de conteúdo. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo ocorreu depois de usuários de Três Lagoas (MS) reclamarem de cobranças indevidas feitas por empresas provedoras de conteúdo logo após a contratação dos serviços de internet da Oi Velox. Segundo o MPF, a empresa compartilhou o permitiu o acesso a dados como nome, telefone e dados de familiares de seus clientes. Ainda de acordo com o órgão, as empresas Terra Networks e UOL foram as principais beneficiadas pelo fornecimento de informações. Com o acesso aos dados dos novos clientes da Oi, os provedores de internet passavam a realizar ligações telefônicas afirmando que o acesso a internet só seria possível com a contratação de seus serviços. Tempos depois, o usuário era surpreendido com cobranças indevidas por serviços que não havia solicitado. A Oi afirmou que uma ação de terceiros foi responsável pelo vazamento de informações. No entanto, investigações do TRF-SP concluíram que o compartilhamento de dados pela empresa é evidente. A liminar ainda obriga a empresa a adotar medidas para reforçar a segurança no acesso à base de dados dos clientes da Oi Velox. A empresa terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento da determinação.