Dilma Rousseff sanciona novo Código de Processo Civil

A presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira (16) o novo Código de Processo Civil (CPC). O texto do novo CPC foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Segundo Dilma, o texto foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de solução de conflitos. “Incentiva-se a redução do formalismo jurídico sempre que a serviço da busca pelo consenso. Democratiza ainda mais o acesso à Justiça ao ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais”, afirmou. A presidente também destacou soluções que trazem agilidade e utilizam a jurisprudência de outras decisões para a reduzir a demora na tramitação dos processos e “aumentar a confiança dos brasileiros no Poder Judiciário”. O novo Código de Processo Civil regula o andamento das ações judiciais, os prazos, atos e procedimentos referentes a essas medidas. A reforma do texto tem o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça.