Operação Vista Mar: MPF/BA denuncia seis pessoas por corrupção e advocacia administrativa

A Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu duas denúncias contra seis pessoas acusadas de receber propina para favorecer interesses de particulares que atuam no ramo imobiliário. A ação faz parte da “ Operação Vista Mar”, que apura irregularidades na avaliação patrimonial de imóveis da União em Salvador e no litoral da Bahia. Entre os denunciados estão Paulo Roberto de Souza Castro, servidor da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), que teria se utilizado do cargo ocupado para receber vantagens. Segundo a denúncia do MPF, “Castro atuava orientando e interagindo com outros servidores da SPU visando auxiliar os negócios dos aludidos particulares”. No primeiro grupo denunciado, além do servidor, foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa e advocacia administrativa o advogado Luiz Antônio Stamatis de Arruda Sampaio, o empresário Pedro Paulo Braga Sobrinho e o italiano Ferruccio Bonazzi. Eles teriam pago propina à Castro como forma de recompensa pelos serviços prestados pelo servidor. No segundo grupo, foram denunciados pelo crime de advocacia administrativa o genro de Paulo Roberto, Peter Wolf, e o sócio dele, Pedro Carlos Bocca. O MPF também requereu a ampliação da medida de bloqueio de bens do primeiro grupo denunciado para R$ 728,6 mil, como forma de resguardar a condenação pelas perdas acarretadas ao sistema financeiro público. Nas investigações realizadas pelo MPF, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por meio de escutas telefônicas permitidas pela Justiça Federal, constatou-se que os grupos investigados recebiam propina para realizar alterações nos cadastros de imóveis com os objetivos de reduzir valores das taxas de ocupação e de agilizar procedimentos de análise de processos e emissões de certidões. Os empreendimentos imobiliários beneficiados com as fraudes estão localizados em terreno da Marinha, com destaque para imóveis em Maraú, Porto Seguro e na capital.