Estagiária gestante consegue vínculo de emprego na justiça após ser demitida

Uma estagiária, dispensada quando estava grávida, teve reconhecido o seu vínculo empregatício com uma clínica médica através de decisão judicial. Segundo a decisão, apesar de haver documento que ateste a formalização do estágio, o estabelecimento não comprovou o acompanhamento e a avaliação das atividades, conforme prevê a Lei do Estagário. Além disso, a estudante realizava horas extras duas vezes por semana, o que é incompatível com sua condição profissional. Em decorrência do vínculo, ela receberá parcelas decorrentes do período estabilitário assegurado à empregada gestante, entre outras verbas trabalhistas, e danos morais no valor de R$ 3 mil.

 

De acordo com o termo de compromisso apresentado pela empresa, a estagiária estava matriculada em curso técnico e complementaria na empresa o processo de ensino/aprendizagem para seu aperfeiçoamento profissional, com a interveniência da instituição de ensino. No entanto, os requisitos previstos em lei foram descumpridos, segundo o relator do processo, desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva. "Diante da inobservância dos preceitos legais, o contrato firmado perdeu a característica de contrato de estágio, mostrando-se verdadeira relação de emprego. É, portanto, correta a sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau ao reconhecer o vínculo de emprego entre as partes", esclareceu Silva. Com relação aos danos morais, o magistrado concluiu que restaram configurados, pelos atos ilícitos praticados, como não ter seu contrato de trabalho formalizado, não receber as verbas contratuais e resilitórias a que fazia jus e, ainda, por ter sido dispensada sem justa causa quando estava grávida, ainda que amparada por estabilidade provisória.