OAB-BA aprova criação do piso salarial ético para jovens advogados

sábado, 14/03/2015 - 00h00

Por Cláudia Cardozo

OAB-BA aprova criação do piso salarial ético para jovens advogados

Proposta é R$ 2 mil para 20h e R$ 3,5 mil para 40h. Fotos: Angelino de Jesus/OAB

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) aprovou nesta sexta-feira (13), por maioria de votos, a criação do piso salarial ético para jovens advogados. A discussão sobre a inclusão ou não dos jovens advogados associados no rol dos beneficiados pelo piso salarial ético tomou conta de toda a sessão realizada nesta manhã. Para alguns conselheiros, o advogado associado não pode ser confundido com o advogado contratado como empregado. Como o debate ultrapassou o horário da sessão, ficou definido que os valores do piso salarial e a inclusão ou não dos associados, será definida na próxima sessão, a ser realizada no início do mês de abril. O Pleno do Conselho foi realizado no Sheraton Hotel, com participação do Conselho Consultivo de Jovens Advogados. De acordo com o presidente do Conselho, Luiz Gabriel Neves, a proposta é que o conselho aprove o piso salarial de R$ 2 mil para jornada de trabalho de 20 horas semanais, e de R$ 3,5 mil para 40 horas. No início do ano, o presidente da seccional, Luiz Viana, ao Bahia Notícias, afirmou que a expectativa é que a proposta do piso, que já é estudada pela comissão há mais de um ano, fosse votada na primeira sessão de 2015, que foi realizada em fevereiro. Na ocasião, o Pleno decidiu remarcar a votação para esta sexta, para que os jovens advogados pudessem participar. Entretanto, a divergência sobre a inclusão dos associados e os valores adiou o resultado final da proposição para abril. Ao Bahia Notícias, Luiz Gabriel Neves afirmou que os membros do conselho consultivo têm conversado com os conselheiros seccionais para sensibilizá-los sobre a importância de incluir os associados no piso salarial. “Eu entendo que a OAB, através do Conselho Pleno, terá a sensibilidade de conduzir a votação no sentido do que nós apresentamos. Confio plenamente no conselho, de que vai ter a sensibilidade de aprovar o piso salarial sem deixar de fora o advogado associado. Vai ser decepcionante para mim e para classe de jovens advogados se o associado não for contemplado. Sem a inclusão, o piso salarial será simbólico. Para mim, pessoalmente e institucionalmente, será decepcionante”. Sobre a demora e constantes adiamentos no julgamento da criação do piso salarial, Luiz Gabriel minimizou a situação e disse que isso é uma questão histórica, pois antes o tema era “assunto proibido” na Ordem. “Em outras gestões, nunca foi discutido o piso salarial. Eu me lembro que o ex-presidente da OAB se manifestou contrário ao piso, e eu me senti proibido de falar do assunto dentro da OAB”, afirma Luiz Gabriel, que na época, já integrava a comissão de jovens advogados.

Apesar do contexto histórico, e de ter sido necessário que no último ano a comissão estudasse a criação do piso, o jovem advogado afirma que o “piso precisa ser aprovado o quanto antes”. “O Conselho de Jovens não está satisfeito com a demora do julgamento do piso. Mas entendemos que o Pleno é formado por muitas idéias, com posicionamentos divergentes, diferentes. Mas na nossa avaliação, era para ter sido aprovado da forma que encaminhamos. Mas respeitamos a indicação de que precisam de mais reflexões”, pontua. Luiz Gabriel salienta que é importante a inclusão dos associados no piso salarial, pois a maioria dos advogados em início de carreira faz parte de associações advocatícias. Nesse caso, o tipo de relação se diferencia dos advogados contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Luiz Gabriel diz que será um tremendo equívoco não estender o piso para os associados. O conselho pede que seja garantido aos associados um rendimento anual de pelo menos R$ 42 mil, o que seria equivalente a R$ 3,5 mil por mês. O estudo da comissão foi elaborado em dados do Dieese e do PIB baiano. Até abril, Gabriel avalia que o período será propicio para conversa sobre o tema. De acordo com o diretor de interiorização do conselho, Hermes Hilarião, a questão está sendo debatida com muita maturação, com audiências prévias em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Itabuna. Hilarião explica que o piso ético deve valer por algum tempo, para que se possa avaliar como o mercado vai reagir, para posteriormente a Ordem propor um anteprojeto de lei à Casa Civil. “O piso ético servirá para avaliarmos ao mercado e assim chegar ao governador com um anteprojeto de lei mais sólido, e assim, pedir que o Executivo encaminhe um projeto de lei para Assembleia Legislativa da Bahia para que aprove um piso salarial”, explica. Neste momento, o diretor de interiorização frisa que o piso ético trará ao invés de sanção e penas, benefícios para os escritórios que o praticarem com um selo “OAB Reconhece”. Atualmente, a Bahia tem aproximadamente 1,5 mil sociedades de advogados. Dos quase 35 mil advogados do estado, cerca de 13 mil tem até cinco anos de inscrito na Ordem. Hermes Hilarião diz que a média de salários no estado é de R$ 1,5 mil para 40 horas, e em alguns locais do interior, há advogados recebendo menos de R$ 1 mil para 40 horas de trabalho semanais.