Deputado baiano propõe projeto para auxiliar no reconhecimento voluntário da paternidade
Por Fernando Duarte/Bruno Luiz
Foto: Bahia Notícias
Um Projeto de Lei enviado à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) pretende fazer com que cartórios reportem às Defensorias Públicas estaduais casos de filhos registrados sem paternidade declarada. O objetivo é que, através do projeto, as instituições possam estabelecer formas de mediar o reconhecimento voluntário da paternidade, orientar as mães sobre os direitos que seus filhos podem adquirir com isto, ou interpor ações de investigação de paternidade em favor das crianças. Segundo o deputado federal Mário Negromonte Júnior, criador da proposta, a ideia surgiu quando ele, bacharel em Direito, atuava como estagiário na Defensoria Pública do Estado da Bahia. Negromonte Júnior afirma ter se sensibilizado com a situação das crianças sem paternidade declarada. “Quem me motivou foram os defensores públicos da Bahia. Como estagiei na Defensoria, me sensibilizei com a situação daquelas crianças, pois quem é pai se sensibiliza muito”, afirmou. O deputado federal também afirma que o projeto é uma forma de valorizar e facilitar o trabalho das defensorias. “Com os cartórios civis enviando os dados, a defensoria pode ser municiada das informações para que ela possa conciliar com os pais, mostrando os direitos da criança, da importância de reconhecer voluntariamente a paternidade e, em último caso, partir para o exame de DNA”, explicou. Negromonte Júnior complementa que o projeto foi uma demanda da própria defensoria pública baiana. “Essa demanda foi da defensoria do estado. Eles já informaram que têm todas as condições de desempenhar este trabalho. Outros estados já discutem projetos semelhantes. Só trouxe esta matéria debatida em outros locais para que ela possa ser federalizada”, ressaltou.