Projetos prioritários para a bancada feminina podem se tornar lei

A nova legislatura ainda nem tinha começado quando a bancada feminina no Congresso Nacional, em janeiro passado, divulgou uma lista com 16 projetos de lei prioritários para votação em 2015. Às vésperas da celebração do Dia Internacional da Mulher, neste domingo (8), as parlamentares comemoram a aprovação, nos últimos dias, de três propostas, duas delas já enviadas à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). As informações são da Agência Senado. Foram enviados a sanção projeto de lei da Câmara de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que autoriza também a mãe a providenciar o registro de nascimento do filho em cartório, e o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que garante licença-maternidade de seis meses às mulheres integrantes das Forças Armadas, benefício já assegurado às servidoras públicas civis. A outra proposta de interesse das mulheres recém-aprovada pelo Senado é o PLC 2/2011, que proíbe a revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração direta e indireta nos locais de trabalho. Como o texto da Câmara foi alterado por duas emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto não foi enviado à sanção presidencial porque as mudanças feitas pelos senadores ainda precisam ser analisadas pelos deputados. Em meio à discussão da reforma política no Congresso, destaca-se projeto de lei da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) que fixa percentual mínimo de 50% para a representação feminina na Câmara dos Deputados; nas Assembleias Legislativas; na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais (eleições proporcionais).