MPF/BA denuncia dois por crimes contra o sistema financeiro nacional

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Ilan Fábio Moura Silva e Bruno de Castro Donato por crime contra o sistema financeiro nacional. Os dois são acusados de terem comercializado, ilicitamente, seguros de automóveis, sem a autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O órgão é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. Os crimes teriam sido praticados de junho de 2007 a abril de 2012. Na denúncia do procurador da República André Batista Neves, afirma-se que Silva e Donato administravam uma sociedade comercial que operava sob a fachada de uma associação sem fins lucrativos, a Associação Baiana dos Transportes de Cargas – Truck Service. No entanto, em investigação, descobriu-se que a associação não passava de uma associação “montada para ocultar sociedade empresarial organizada, que capta e administra seguros automotivos sem a devida autorização da Susep”, segundo explica o procurador responsável pelo caso. O MPF/BA chegou a essa conclusão ao verificar que a empresa possuía elementos típicos de seguro de automóveis, como franquia, riscos cobertos, riscos excluídos, obrigações do segurado e procedimentos e documentação em caso de sinistro. Ainda de acordo com a denúncia, Silva, presidente da Truck Service, e Donato, vice-presidente da empresa, também omitiram dos consumidores em geral e dos clientes da empresa o fato de não possuírem autorização para captar e administrar seguros, conduta que agrava o crime por causar grave dano coletivo. O MPF requereu que os denunciados sejam condenados por operarem, sem autorização, que capta e administra seguros, sob pena de um a quatro anos de prisão e multa. E ainda pediu condenação por crime previsto no Código de Defesa do Consumidor de omissão de informação relevante sobre a natureza de produtos e serviços, com pena de detenção que varia de três meses a um ano e multa.