RS: AGU obtém decisão que determina liberação de estradas bloqueadas por protestos

A Advocacia Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que determina a liberação de trechos das BRs 293, 116 e 392, no Rio Grande do Sul. As estradas foram bloqueadas por caminhoneiros, que protestam contra o alto preço dos combustíveis e valores dos fretes. A determinação é Subseção Judiciária de Pelotas (RS) e faz parte das ações ajuizadas pela AGU e pelo Ministério da Justiça em sete estados para pedir o desbloqueio de rodovias federais alvos de manifestações.  Foi fixada também multa de R$ 5 mil por hora de permanência não autorizada dos manifestantes nas pistas, além de definir o ato como infração gravíssima. Com isso, a punição prevista é de multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação e apreensão do veículo. Ainda foi autorizada a utilização, se necessária, da força policial para desocupar os leitos e acostamentos das rodovias. A AGU ajuizou ações em outros oito estados e ainda aguarda decisões judiciais.