Inscrições para juiz leigo e conciliador do TJ-BA seguem abertas

As inscrições para a seleção pública de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) seguem abertas até o dia 2 de março. Ao todo são 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador, com formação de cadastro reserva. Para o cargo conciliador podem concorrer estudantes a partir do sétimo semestre e bacharéis em direito, serviço social, administração e psicologia. Para as vagas de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com pelo menos dois anos de carreira. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da Consultec

. As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de março de 2015. As funções de conciliador e juiz leigo não gera vínculo empregatício ou estatutário e será temporário. Os aprovados serão remunerados de acordo com a produtividade. Em cada conciliação realizada se paga R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. As taxas de inscrição são R$ 11,14 para conciliador e R$ 19 para juiz leigo. As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realização do concurso para efetivação de novos conciliadores e juízes leigos antecipa-se à vigência do novo Código de Processo Civil, cujo texto está em tramitação no Congresso Nacional e que deve ser sancionado pela Presidência da República nos próximos meses. O novo código prioriza a conciliação para evitar a abertura de um processo. O juiz leigo acompanha a audiência de instrução, quando são apresentadas as provas pelas partes e são feitas as considerações sobre o processo. O juiz leigo também deve escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.