MPT ajuíza ação contra Pepsico por terceirização ilegal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra Pepsico, fabricante de salgadinhos Elma Chips, por terceirização ilegal. A ação requer a condenação da empresa e da prestadora de serviço Proficenter em R$ 1 milhão de cada. A terceirizada responde a ação também por manter os funcionários em más condições de trabalho. Os valores pedidos são referentes a indenização por danos morais coletivos. A ação tramita na Justiça do Trabalho de São Paulo. O MPT junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou a terceirização ilegal na linha de produção dos alimentos da Pepsi em Sorocaba. Na ação, ficou constatado que dos 230 empregados da fábrica, 130 são da Proficenter. No local, também foram encontrados outros problemas, como a não concessão de intervalo de 11 horas entre duas jornadas, ausência de descanso semanal remunerado de 24 horas, trabalho aos domingos sem autorização de convenção ou acordo coletivo, falta de registro de ponto e horas extras além do permitido.  O órgão quer que a empresa seja condenada a não mais terceirizar atividade fim e que a Proficenter se abstenha de prestar esse tipo de serviço em qualquer outra empresa. Também é requerido que a terceirizada efetue o registro de horários de trabalho, que as horas extras sejam de duas horas diárias, e conceda intervalos de descanso semanal e o fim do trabalho aos domingos, sem autorização legal. As empresas, de acordo com a ação, devem parar de distinguir o valor do pagamento de salários e de vale alimentação dos empregados que trabalhe na mesma função.