Erro em promoção obriga Decolar.com a emitir passagens aéreas

A Decolar.com e a companhia KLM foi condenada a honrar uma oferta publicada na internet e disponibilizar três passagens áreas internacional a três consumidores. A empresa afirmou que divulgou uma promoção com erro. A Justiça do Mato Grosso do Sul condenou as empresas a liberarem as passagens. Os consumidores havia adquiridos os bilhetes, de ida e volta por R$ 1.992, ou R$ 640 cada. No site, sem oferta, juntas elas custam R$ 7.200 e, separadamente, R$ 2.4 mil. Os bilhetes foram adquiridos para o trecho Brasília-Amsterdã, a reserva dos voos foi confirmada e os recibos emitidos. Alguns dias depois, a compra foi cancelada sob alegação que os valores dos bilhetes aéreos foram publicados com erro devido a uma falha no sistema da companhia aérea. Os consumidores ainda tentaram contatar a agência de viagens, mas não tiveram sucesso. Por isso, entraram com a ação e o pedido para que as empresas cumpram as oferta nas mesmas datas, voos e condições das reservas. O desembargador Luiz Tadeu, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), manteve a obrigação da agência em emitir os bilhetes, salientando que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produto e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.