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Eserval Rocha acusa Telma Britto de impedir votação de separação de varas cíveis e de consumo

Por Cláudia Cardozo

Eserval Rocha acusa Telma Britto de impedir votação de separação de varas cíveis e de consumo
Foto: Angelino de Jesus
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, acusou a desembargadora Telma Britto de impedir a votação da proposta que separa as competências das Varas Cíveis e da Vara de Consumo desde 2008. A determinação da separação da competência foi estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com Eserval Rocha, o tribunal está descumprindo a lei federal e a imposição de incluir o tema na pauta foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O tema foi discutido na primeira reunião da Mesa de Articulação que discute os problemas do Judiciáiro baiano. Logo no início da sessão plenária da manhã desta quarta-feira (11), ao abrir os trabalhos, o presidente anunciou que ia colocar em votação a proposta da resolução. A desembargadora Telma Britto questionou a inclusão do tema na pauta, pois a sessão desta quarta não era administrativa e sim judicante. “Vossa excelência está trazendo à discussão uma matéria sobre a qual este plenário se debruçou durante várias sessões, para, de surpresa, sem convocação administrativa, submeter a vossa ação com o plenário não em tua integralidade. Vossa Excelência atua no crime, não sabe a consequência que a separação das varas de defesa do consumidor e da vara cível trará para os pares”, questiona Britto. Em resposta, Eserval Rocha afirmou que o tema é de interesse de todos os 32 juízes que atuam nas Varas Cíveis, que atualmente, acumulam a competência para julgar feitos de consumo. Para Telma Britto, os magistrados apenas obedeceram à posição do presidente, “na pressuposição de que haveria a transformação”. Segundo Telma, seu questionamento não era para defender seu ponto de vista, mas sim para defender o direito dos desembargadores de fazer uma reflexão sobre a matéria. Ela acusa Eserval de promover um arbítrio ao colocar o tema que estava na psique na sessão. “Desde a sessão passada que isto está no psique dos desembargadores e desde 2008 que se tenta colocar isso aqui”, responde Eserval. Telma Britto, que já presidiu o TJ, afirma que há um projeto de lei na Assembleia Legislativa para separar as competências das varas, mas que o legislativo “não teve coragem de aprovar, porque todos sabem das repercussões”. “Ninguém aqui é inocente, todo mundo sabe”, pontua.

O desembargador Mario Alberto Hirs pediu que a votação fosse transferida por uma semana. O pleno, por maioria, decidiu que a proposta da resolução poderia ser julgada nesta manhã, mas a desembargadora Telma Britto ameaçou pedir vista. Eserval disse que negaria o pedido. Novamente, em tréplica, Telma asseverou que o pedido de vista dela deveria ser avaliado pelos demais colegas. “Em dez anos aqui, eu nunca ouvi falar em pedir vista”, diz Eserval Rocha sobre vista em assuntos administrativos. Olegário disse que não iria se opor ao pedido de vista da colega, mas reconheceu que “a matéria está tão velha” que o pedido de vista é desnecessário. Telma defendeu a vista para poder expor ao plenário as razões do seu convencimento. Ela ainda disse que achou que a inclusão da proposta de resolução na psique era para que os desembargadores estudassem o assunto. “Desde 2008 que a senhora impede que se separe isso”, alfineta Eserval, que emenda dizendo que, com os pedidos de vista, “não vai sair mais uma resolução do tribunal”. Telma diz que queria fazer um histórico de como a matéria foi discutida no tribunal e o porquê da unificação das varas, além das competências, “pois quase tudo envolve consumo”. O pleno, por maioria, entendeu que era possível de atender ao pedido de vista. Questionado sobre o prejuízo que traria o adiamento em uma sessão, Eserval novamente acusa a colega de impedir que a resolução seja votada. “Ela sabe que é verdade, porque ela me pediu da outra vez que ia ser colocado na pauta, ela lembra bem, para que não fosse colocado na pauta, e não foi, e até hoje não é votado”. Os desembargadores oriundos do quinto constitucional, sobretudo do Ministério Público, justificam a vista por não terem participado das outras sessões que discutiram a separação das varas cíveis e de consumo.


O desembargador Clésio Arruda, em tom de acinte, afirmou que negaria o pedido de vista para todo mundo, pois em uma sessão em que era votada uma proposta de resolução, em que ele pediu vista, o pedido foi negado, pois a afirmação era de que não cabia vista para assuntos administrativos. Alguns desembargadores observaram que o tribunal baiano pode incorrer em abrir um precedente delicado, pois em um momento não se concede vista, e em outro se concede, e pode trazer problemas futuros. A definição sobre separação das varas deve ficar para a próxima sessão, ainda sem data marcada. Logo após, o desembargador Eserval Rocha colocou em votação a proposta de resolução que institui a política estadual de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, que dispõem sobre distribuição do orçamento do Judiciário de primeiro grau e segundo, e cria o comitê gestor orçamentário regional, e a proposta de alteração da Lei Orgânica do Judiciário (LOJ) que extingue a Corregedoria das Comarcas do interior. A desembargadora Telma Britto pediu vista novamente nos dois casos. Já o planejamento estratégico de 2015, que não foi discutido, foi aprovado.